Palestras com a Profa Dra Ana Prata

anaprata_seminarioPara maiores informações envie um e-mail para o institutodireitocc@gmail.com ou entre em contato com a CAMM (Centro Acadêmico Manuel Mattos) pelo e-mail (contato@cammufpb.com.br)

Encontro de Grupos de Pesquisa em Direito Civil Constitucional

ibdfamO encontro ocorrerá na cidade do Recife em Pernambuco nos dias 17 e 18 de outubro. O evento destina a continuação da agenda de reuniões do Direito Civil-Constitucional, portanto o objetivo do encontro é compartilhar os atuais objetos de pesquisa de cada um dos GPs participantes.

Consumidor possui direito de informação

Consumidor possui direito de informação quanto às normas regulamentares do sorteio da Tele Sena

A falta de clareza nas regras do sorteio da Tele Sena Dia das Mães de 1999 garantiu a uma consumidora o direito de receber o prêmio de R$ 300 mil. Ela teria completado os 25 pontos necessários caso a 17ª dezena sorteada tivesse sido considerada no sorteio. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Continue reading